Economia

Municípios terão queda de receitas próprias de até 50%. Prefeita de Cafarnaum reduz o próprio salário

Cultura&Realidade - 26 de Maio de 2020 (atualizado 26/Mai/2020 09h57)

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PAULO GUEDES: Ministro da Economia se reúne com governadores, reconhece a necessidade do repasse, mas Bolsonaro ainda não sancionou - Foto: Ilustração

Prefeitos e governadores sofrerão nos próximos meses para fechar as contas. Isto porque, diferente do que parece ser, os repasses do governo federal não ocorrem como anunciado e os municípios já acumulam dívidas, em razão da queda de arrecadação e dos investimentos no combate ao coronavírus.

DA REDAÇÃO I Por João Gonçalves

Conforme noticiado pela grande mídia, o Congresso Nacional aprovou uma ajuda do governo federal de R$ 60 bilhões para estados e municípios, para compensar as perdas promovidas pelas medidas restritivas de prevenção à acelerada infestação do coronavírus. A notícia dá a sensação aos diversos setores da sociedade, que os prefeitos e governadores estão tendo as perdas de caixas compensadas. Ledo engano.

A lei que determina o socorro financeiro de R$ 60 bilhões ainda não foi, sequer, sancionada pelo presidente, vinte dias depois de aprovada. De acordo com o site Correio Braziliense, o presidente está “à espera da aprovação, pelo Congresso, de medidas que beneficiam policiais federais. Antes de liberar o dinheiro, o presidente cobra a aprovação da Medida Provisória (MP) 918, que reestrutura as funções de chefia na Polícia Federal e prevê gratificações ao topo da carreira”, diz o Correio.

Ou seja, a compensação das perdas das demais esferas de governo (estados e municípios) está sendo usada como “moeda de troca” pelo Planalto, visando alcançar seus interesses junto à Polícia Federal.

Enquanto isso, os servidores públicos correm o risco, já a partir deste mês de maio, de terem prejudicada a normalidade no recebimento dos seus salários.

ESTADOS - Secretários estaduais da fazenda pública de todo o País já fizeram as contas e afirmam que as perdas, em 2020, devem chegar a 50%. Os governos estaduais, em análise geral, acumulam perdas no ICMS, principal tributo estadual incidente sobre bens e serviços, e na receita com royalties de petróleocommodity cujo preço no mercado internacional desabou na esteira da queda da demanda e de disputas entre países produtores em meio à pandemia da covid-19.

GUSTAVO BARBOSA: atual Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro prevê queda de 30%, só com o ICMS - Foto: Iustração

Com maior adesão da população a medidas de isolamento social, o governo de Minas Gerais assistiu a uma queda de 30% no ICMS declarado. “Isso sem computar o comportamento do contribuinte”, diz o secretário de Fazenda mineiro, Gustavo Barbosa. Segundo ele, com as empresas sem recursos em caixa, muitas podem “se financiar” deixando de pagar os tributos ao Estado. Normalmente, a taxa de inadimplência fica entre 8% e 9%, mas pode subir numa situação em que as companhias estão descapitalizadas.

Rio de Janeiro, por sua vez, prevê um tombo de ao menos R$ 15,7 bilhões nas receitas próprias do Estado – um desfalque equivalente a um terço da arrecadação anual do governo fluminense. Segundo o secretário de Fazenda do Rio, Luiz Cláudio Carvalho, o governo tem caixa para aguentar apenas até o fim de junho – mesmo assim, queimando reservas que havia formado para pagar outros compromissos, como o empréstimo contratado em 2017 e que tem as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como contragarantia.

Prefeitos já estão de preparando para o pior. Ascir Leite, de Ipupiara suspende contratos e Sueli Novais, de Cafarnaum, autoriza redução de salários dos cargos de prefeito, vice-prefeito, primeiro e segundo escalão, de contratos e custeio

MUNICÍPIOS - A Confederação Nacional dos Municípios abriu uma ofensiva informativa, sobre a realidade das receitas municipais. De acordo com diversas manchetes dos grandes meios de comunicação, tem-se a sensação que os governadores e os prefeitos estão recebendo ajuda financeira do governo federal, para o combate à Pandemia, para além dos recursos normais dos repasses obrigatórios, a exemplo do FPE – Fundo de Participação dos Estados e FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

Até o presente momento, os repasses feitos foram destinados ao reforço do custeio da Atenção Básica em Saúde e novas estruturas e serviços voltados para o combate ao coronavírus, e em dimensão, em alguns casos, inferior ao que de fato estão sendo investidos pelos municípios. A compensação às perdas de arrecadação, de fato, ainda não pingou um centavo nas contas dos estados e municípios. 

Prevendo arrocho, prefeitos adotam medidas de restritivas de custos

ASCIR LEITE: suspensão de contratos para garantir o básico - Foto: Rede social

O prefeito Ascir Leite, de Ipupiara, no oeste do estado, reconhecido pela gestão de resultados, responsável por um governo que realiza obras, paga em dias aos seus fornecedores e antecipadamente todos os servidores, desde  primeiro mês da sua atual gestão, começou a reduzir compromissos, cancelando alguns contratos, conforme a ordem de prioridades às atividades de interesse dos serviços públicos.

SUELI NOVAIS: reduzindo o próprio salário, do vice-prefeito e secretários em 20%. Para custeios e contratos de assessoria e consultoria, o corte é de 30% - Foto: Cléia

A prefeita de Cafarnaum, Sueli Novais, autorizou às secretarias de administração, Planejamento e finanças, a reduzir em 20% os subsídios (salários) de prefeito, vice-prefeito, secretários e outros cargos de livre nomeação, e em 30% os custos com contratos de consultoria, assessoria e despesas de custeio. “As medidas de contenção de despesas só não alcançarão as áreas de saúde, assistência social e segurança, por serem essenciais às ações de combate ao coronavírus”, garantiu a prefeita.

De acordo com o presidente da CNM Glademir Aroldi, muitos municípios já não têm dinheiro para fazer os pagamentos, devido à queda de arrecadação provocada pela Covid-19, e dependem da verba federal. Ele disse que o Ministério da Economia informou que o dinheiro pode demorar até sete dias, a partir da sanção presidencial, para chegar aos cofres municipais. “Ou seja, os salários correm o risco de ficar para depois do quinto dia útil de junho”.

O presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB) prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a situação pe crítica. "Temos de cuidar da saúde das pessoas, impedir a infestação co coronavirus em nossos municípios e ainde cuidar da saúde financeira das Prefeituras, para que não tenhamos graves logo adiante", disse. 

QUEDA REAL DE RECEITA

Gráfico do ESTADÃO mostra a evolução da queda das receitas este ano: Previsão de R$ 44 milhões a menor.